CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA PARA AUXILIAR E EXECUTAR TRABALHOS DE PATRIMÔNIO CULTURAL (CRITÉRIO ICMS CULTURAL), ANO 2025, EXERCÍCIO 2027, EM CUMPRIMENTO AO CRONOGRAMA E PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO DO SAPUCAÍ-MIRIM / MG E CRITÉRIOS DA DELIBERAÇÃO CONEP VIGENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021 E DECRETO 2.421/2023.