CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO – MELHORAMENTO EM SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, COM FUNDAMENTO LEGAL ART. 55, II, LEI 14.133/21.