CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA EDIFICAÇÃO PRINCIPAL DO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 2, BAIRRO BOM JESUS, SAPUCAÍ-MIRIM/MG, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, I, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021