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Prefeitura de Sapucaí-Mirim / MG
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Secretarias / Departamentos
Secretaria de Assistência Social
José Expedito Ribeiro
Funcionamento: das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas
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Atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social

I – executar um trabalho de contato com a população carente do Município, mantendo um registro sempre atualizado onde conste minuciosamente os dados de cada família, condições em que vive e demais dados necessários à pronta identificação;
II – prestar a devida assistência às famílias e/ou pessoas, vítimas de acidentes originados por eventos danosos ou congêneres ocorridos no Município;
III – manter um prontuário para o encaminhamento, quando possível, de auxílios alimentícios e assistência médica às famílias carentes;
IV – elaborar programas de assistência social que beneficiem as camadas carentes do Município;
V – promover, com veículos da frota da Prefeitura, o deslocamento de doentes para que recebam tratamento médico-hospitalar em hospitais especializados fora da área do Município;
VI – elaborar campanhas que visem a promoção humana, acompanhando o desenvolvimento de cada caso e prestando a devida assistência;
VII – desenvolver tarefas correlatas que envolvam a comunidade carente do Município.
VIII – desenvolver programas de assistência ao menor abandonado e as pessoas doentes e carentes de recursos financeiros;
IX - informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;
X - apoiar todas as atividades que impliquem o exercício da cidadania;
XI - fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;
XII - promover a orientação jurídica dos legalmente necessitados, viabilizando o acesso à Justiça, em conjunto com a Procuradoria Jurídica Municipal;
XIII - desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;
XIV - executar a Política Municipal de Assistência Social;
XV - estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da Política de Assistência Social do Município;
XVI - realizar estudos da realidade social do Município e elaborar políticas públicas pertinentes;
XVII - assessorar as associações de bairro e as entidades sociais filantrópicas com vistas ao atendimento da Política de Assistência Social do Município;
XVIII - desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;
XIX – desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;
XX - exercer outras atividades correlatas.

Editais
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 026/2022
Publicação: 20/05/2022 às 08h00
Realização: 09/06/2022 às 13h30
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 022/2022
Publicação: 12/05/2022 às 15h00
Realização: 07/06/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 019/2022
Publicação: 05/05/2022 às 10h00
Realização: 24/05/2022 às 09h00
Situação: Retificado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 017/2022
Publicação: 03/05/2022 às 08h00
Realização: 17/05/2022 às 09h00
Situação: Retificado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 047/2021
Publicação: 14/12/2021 às 10h20
Realização: 27/01/2022 às 09h00
Situação: Retificado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 050/2021
Publicação: 09/12/2021 às 08h00
Realização: 22/12/2021 às 09h00
Situação: Aberto
Processo seletivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO DO CRAS - Nº 07/2019
Publicação: 13/11/2019 às 16h20
Realização: 13/11/2019 às 16h20
Situação: Aberto
Processo seletivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO DO CRAS - Nº 06/2019
Publicação: 03/10/2019
Realização: 21/10/2019 às 08h00
Situação: Aberto
Processo seletivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO DO CRAS - Nº 03/2019
Realização: 05/07/2019 às 16h00
Situação: Aberto
Processo seletivo
Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar
Publicação: 05/04/2019 às 13h40
Realização: 10/05/2019 às 16h00
Situação: Aberto
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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