CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM, CONFORME CONVÊNIO FEDERAL CONTRATO DE REPASSE OGU MINISTÉRIO DAS CIDADES N° 946037/2023, OPERAÇÃO N° 1088649-78, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, COM FUNDAMENTO NA LEI 14.133 DE 01/04/2021, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NOS SEGUINTES ANEXOS.