CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA VASCO GUSMÃO MARTINS E RUA ZEFERINO BRANDINO, BAIRRO CENTRO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO LEGAL ART. 55, II, LEI 14.133/21.