CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG COM A EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM PISO INTERTRAVADO, BAIRRO VILA MARIA MENDES, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO LEGAL ART. 55, II, LEI 14.133/21, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI 14.133 DE 01/04/2021