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Prefeitura de Sapucaí-Mirim / MG
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FEV
28
28 FEV 2024
ICMS TURÍSTICO
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A Prefeitura de Sapucaí-Mirim e a Secretaria Municipal de Turismo tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do turismo local. Um dos principais projetos em andamento é a habilitação do município para participar do ICMS Turístico. Em 2020, o município ainda não estava habilitado a receber esses recursos. No entanto, com a atuação ativa da atual gestão, juntamente com a associação Circuito Serras Verdes, todos os documentos necessários foram providenciados para habilitar o município a receber o benefício.
Já no ano de 2021, o município recebeu a notificação de aprovação dos documentos, garantindo a pontuação máxima de 10 pontos. A partir daí, em janeiro de 2022, Sapucaí-Mirim começou a receber os repasses do ICMS Turístico, mantendo-se habilitado nos anos subsequentes. Ao final de 2023, uma nova legislação foi aprovada na esfera Estadual, trazendo a ampliação da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses do ICMS Turismo, a partir da Lei nº 24.431/2023. Como resultado, Sapucaí-Mirim passou a receber um repasse significativamente maior. Em janeiro de 2024, o aumento já havia ultrapassado os 255% em comparação com o mesmo período em 2023.
Todo esse progresso é fruto de um trabalho consistente, conduzido com seriedade e responsabilidade pela Prefeitura Municipal e Secretaria de Turismo!
 
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