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CHAMAMENTO PÚBLICO LPG - EDITAIS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
A Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim, através do Secretaria de Educação e Cultura, torna público o resultado das propostas elaborado com base na Edital 01-2023/2024, Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
 
Formulários Vinculados
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LPG 2023 - SAPUCAÍ-MIRIM

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Sapucaí-Mirim, MG.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim, através do Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

PARA FAZER O DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS, BASTA ACESSAR O LINK ABAIXO:

https://drive.google.com/drive/folders/1VMwPgV43Qnje6Gt5wT_e0m-noY2NNNXY?usp=sharing
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